Executivo, Legislativo e governança

Os recentes eventos envolvendo o novo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha e sua inimizade com a Presidenta Dilma Rousseff suscitam um debate sobre o modelo eleitoral brasileiro. Temos no país uma contradição reforçada pela baixa escolaridade brasileira e sua débil politização – pouquíssimos sabem a importância do Congresso Nacional para a agenda política, e do caráter proporcional para as eleições da Casa, onde os votos são utilizados para eleger a coligação, e não a pessoa votada. Soma-se a isso o grande número de partidos de aluguel, sem qualquer programa político concreto, e um sistema que favorece a pulverização do Congresso, sem cláusula de barreira ou cadeiras extras para o partido mais bem votado, e temos uma estrutura de jogo político que desfavorece totalmente grandes reformas no Estado – deputados preocupam-se muito mais em agradar seus redutos eleitorais e maquinar suas alianças, necessárias à governabilidade. A oposição trata-se apenas de reclamar de tudo que o governo faz na esperança de virar governo na próxima eleição.

Um sábio líder chinês disse uma vez que "não importa a cor do gato, desde que cace o rato". Era o início do atual sistema chinês que faz com que o país duplique a economia a cada década. No Brasil, estamos muito longe de uma mentalidade como essa; optamos por um modelo que favorece a contradição de ideias, críticas e o conflito de opiniões e posições políticas dentro do próprio governo. Isso não significa que somos mais democráticos, mas que nossas instituições são menos sólidas. A tomada de decisão governamental é frágil. Quem perde mais com isso é a população, ao ver as políticas públicas se arrastarem a passos de lesma por conta da burocracia e instanciação jurídica. Belo Monte é um ótimo exemplo: passamos por uma crise energética enquanto a usina já poderia estar em uso.

E agora estamos em um contexto de crise econômica e ecológica, tempos que mais demandam celeridade decisória por parte do Estado. E na mesma fase vemos um embate entre Executivo e Legislativo, Dilma x Cunha. Os dois Poderes em total desarmonia. Muito provavelmente Dilma será culpada por tudo, já que o povo brasileiro não sabe da responsabilidade do Legislativo na governança. O Executivo precisa costurar uma coalizão para alavancar medidas de importância nacional. Contudo, essa coalizão demanda a satisfação de interesses particulares dos nichos políticos, que vão de encontro àquelas necessidades nacionais.

Nesse momento, a reflexão sobre modelos políticos torna-se mais pertinente. O parlamentarismo, por exemplo, aproxima mais o Executivo do Legislativo, e pode ser o que mais precisamos para garantir a eficiência das decisões governamentais. Só funcionaria, porém, se a população se conscientizasse mais sobre a importância do Congresso Nacional para a governança de um país no qual 70% da carga tributária vai para o Governo Federal.